TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE LOWCOSTPRYNT


PREÂMBULO

Todas as encomendas de artigos aceites pela LowCostPrynt estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do contrato de venda. A formalização da encomenda, por farte do cliente, pressupõem a aceitação destas Condições de Utilização.

Estas condições de Utilização são acordadas entre a LowCostPrynt e as pessoas que desejem efectuar compras através da loja online LowCostPrynt, doravante designadas por “Utilizador”.

 

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares e não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.

 

O utilizador da loja online LowCostPrynt terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, a LowCostPrynt se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados.

 

Qualquer indivíduo que aceda à página da LowCostPrynt tem direito a ser registado como utilizador, podendo portanto candidatar-se as ofertas especiais destinadas a todos os utilizadores, ou a um
determinado grupo de utilizadores, se cumprirem as condições concretas da oferta, que se especifique para cada produto.

 

As informações públicas contidas na loja online LowCostPrynt, tanto a própria, como de marcas, artigos, logótipos, de retalhistas e empresas fabricantes dos artigos e serviços oferecidos, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência,
alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da LowCostPrynt, do fabricante do artigo, ou do titular das marcas e logótipos.

 

OBJECTO

 

As presentes condições de utilização têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja online da LowCostPrynt.

 

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.

 

As presentes condições de utilização não se aplicam caso se venha a verificar que o Utilizador não é um consumidor final, conforme está definido na alínea a) do nº 3 do 1º artigo do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.

 

REGISTO

 

O utilizador, para poder encomendar qualquer um dos artigos oferecidos pela LowCostPrynt deverá criar uma conta, registando as suas informações pessoais, necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelidos, endereço postal, endereço de correio electrónico,
número de telefone/fax,…).  O Utilizador poderá omitir qualquer informação pessoal que não seja absolutamente necessária para completar o processo de encomenda.

 

A LowCostPrynt poderá solicitar ao utilizador outros dados pessoais adicionais, que lhe permitam conhecer, para fins estatísticos, o perfil do utilizador.

 

A LowCostPrynt enviará ao utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio electrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

 

O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra-chave de acesso, ficando a LowCostPrynt isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorrecta ou
negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

 

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 


A LowCostPrynt honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a LowCostPrynt compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

PROPRIEDADE

 

Todos os artigos permanecerão propriedade da LowCostPrynt até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

 

DIREITOS DO UTILIZADOR

 

a) Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre protecção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento.

b) Não receber mensagens de correio electrónico promocionais nem publicitários salvo expresso consentimento. 

c) A pedido, consultar, modificar e apagar os dados pessoais que constem na base de dados da LowCostPrynt

d) Aceder gratuitamente às secções abertas da loja electrónica da LowCostPrynt.

e) Saber em qualquer momento a situação da encomenda efectuada.

f) Desistência/revogação unilateral da encomenda solicitada, em conformidade com o previsto na lei Portuguesa. No caso de exercer o presente direito de desistência, as despesas de devolução e os
defeitos causados na mercadoria ficam a cargo do utilizador. A LowCostPrynt não reembolsará despesas de expedição, produtos manipulados pelo utilizador, ou devolvidos sem embalagem original de fábrica, ou artigos que sejam devolvidos incompletos, tanto nos seus elementos principais como acessórios. O Utilizador não poderá exercer o direito de desistência ultrapassados 15 dias após ter
recepcionado a encomenda, sobre artigos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado pela LowCostPrynt, sobre objectos perecíveis ou sujeitos a desgaste causado pela sua utilização, objectos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos.
Também não exercerá o direito de desistência sobre mercadorias ou encomendas que possam considerar-se pelas suas características especiais e à medida do solicitado pelo utilizador.

 

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

 

a) Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a
encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.

b) Utilizar a informação publicada pela LowCostPrynt estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. 

c) Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela LowCostPrynt sem autorização expressa desta.

d) Utilizar honestamente o serviço de compras facilitado pela LowCostPrynt na sua loja online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas pela Lei.

e) Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

 

DIREITOS DA LowCostPrynt

 

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio. 

b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.

c) Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do utilizador. 

d) Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transacção.

e) Suspender a conta do utilizador caso este se mostre abusivo.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

a) A LowCostPrynt e os seus administradores, declinam
qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de
precaução, utilização inadequada ou negligencia, na utilização dos artigos à venda nesta loja virtual.


ENVIOS EM CTT NORMAL


A LowCostPrynt não se responsabiliza por danos ou perdas de encomendas enviadas em ctt Normal. O cliente, ao escolher este método de envio (CTT NORMAL) está a aceitar estas condições, ficando a encomenda à sua responsabilidade desde o momento em que a mesma sai das nossas instalações. Vemo-nos obrigados a isentarmo-nos de responsabilidade pelo simples facto de não podermos saber nem ter prova em como o cliente recebeu a encomenda. 

Todos os outros métodos de envio são seguros, existe um registo e a encomenda é entregue na morada do cliente em troca de uma assinatura por parte do receptor. Sendo assim, não existe o risco de a encomenda ser perdida, caso conteça, a empresa que efectua a entrega tem que se responsabilizar pela mesma.